Assembleia aprova projeto para que empresas façam obras e doem equipamentos e livros às escolas

Projeto foi aprovado pelo Legislativo na tarde desta terça-feira pelo placar de 36 votos a favor e 12 contrários|Foto: Guilherme Santos/Sul21
Jaqueline Silveira
Depois de um debate de duas horas na tarde desta terça-feira (25), a Assembleia Legislativa aprovou, por 36 votos a favor e 12 contrários, o projeto do governo do Estado que institui o programa “Escolha melhor: Sociedade melhor”. A iniciativa prevê que tanto pessoas físicas quanto empresas possam “contribuir para a qualidade” do ensino da rede estadual.
Entre as contribuições previstas no projeto estão a doação de materiais, como equipamentos e livros, e o patrocínio para a manutenção, conservação, reforma e ampliação das escolas. Também prevê a instalação de internet banda larga, de equipamentos de rede wi-fi e de informática, como computadores, notebooks, tabletes, roteadores e antenas de wi-fi, e a realização de palestras com foco didático e pedagógico sobre temas de interesse de alunos e professores. Além disso, o projeto abre a possibilidade de outras contribuições indicadas pela direção das instituições de ensino e consultado o Conselho Escolar.
Em relação às obras e reformas, a proposta estabelece que essas melhorias devem ser feitas de acordo com as necessidades listadas pelas secretarias de Educação e de Obras, Habitação e Saneamento.  Conforme o projeto,  as contribuições feitas por pessoas e empresas não irão gerar nenhum custo ao Estado. Contudo, os responsáveis pelas doações poderão fazer a divulgação “promocional” e “publicitária” das contribuições feitas em benefício da escola. Também receberão um certificado do governo do Estado como recompensa.
Debate se estendeu na tarde desta terça-feira (25) | Foto: Guilherme Santos/Sul21
Debate áspero e com ironias
Ainda segundo a proposta, caberá ao Estado regulamentar a lei quanto à forma e “aos meios do estabelecimento de parcerias e de publicidade.” Ou seja, definir regras mais claras e específicas para tratar dessas questões.  A autorização para divulgação publicitária das doações, aliás, foi um dos pontos de discórdia entre a base do governo e deputados de oposição, causando um debate áspero e com ironias. O petista Tarcisio Zimermann chegou a apresentar uma emenda para barrar a veiculação de publicidade nos “espaços próprios das escolas”, mas acabou derrotado. O relator do projeto, Ciro Simoni (PDT), disse que não havia necessidade, uma vez que a proposta já contemplava o assunto. “É uma emenda inócua”, argumentou ele.
Já a deputada Stela Farias (PT) criticou o fato de o projeto não ter passado pela comissão temática, no caso a da Educação, e nem o Legislativo ter ouvido o Comando de Professores do Rio Grande do Sul (Cpers/Sindicato) – a proposta só passou pela análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). “Esse projeto abre as porteiras para os grandes conglomerados e não houve nenhum debate para votarmos. É um projeto problemático”, frisou Stela.
Líder do governo, Alexandre Postal (PMDB) afirmou que a “emenda não muda nada”, já que a questão é contemplada no artigo terceiro do projeto. “Não precisa de emenda, ela não muda”, acrescentou ele, insinuando que a bancada do PT poder vir “a contribuir um pouco mais”. Ele lembrou que na época em que era estudante em sua terra natal – Guaporé -, os pais tinham de ajudar a escola e que hoje teriam se afastado das instituições de ensino. Por esse motivo, ressaltou ele, as contribuições são importantes. “O mundo anda para frente, todo dia ele vai para a frente, temos de avançar”, pregou o líder governistas, sobre as mudanças propostas.
Outro peemdebista, o deputado Gabriel Souza fez um discurso irônico em relação à emenda da oposição. Ele ironizou o fato de o debate se estender por duas horas e o PT apresentar uma emenda que, segundo ele, não acrescentava nada ao projeto. “A montanha pariu um rato. Isso aqui é a emenda de vocês! Faltou computador para formular algo melhor, algo que mudaria a escola gaúcha? Me surpreenda, PT!”, cutucou Souza, aos risos, ao ler o texto.
O petista Adão Villaverde não gostou da manifestação irônica do colega e rebateu. “Não ficamos duas horas debatendo para ouvir ideologias baratas e rasteiras”, disse o deputado, que reclamou também da postura do tucano Jorge Pozzobom (PSDB), que fez uma ironia do local onde estava sentado no plenário. Villaverde reprendeu e pediu para que ele fizesse ao microfone. Sobre o projeto, o petista argumentou que não se tratava de um debate sobre “a contribuição ou não das empresas”, mas, sim, de um modelo de educação. Ele acrescentou que tanto a Constituição Federal quanto a Estadual asseguram que a educação é dever do Estado. “O Estado não pode renunciar esse papel, essa função”, justificou Villaverde.
Ao ocupar a tribuna, Pozzobom admitiu que sua postura não foi a mais correta e pediu desculpas ao petista. “Eu não deveria mesmo fazer ironia lá sentado”, reconheceu o deputado. Já quanto ao dever do Estado com a educação garantido na Constituição, ele afirmou que a própria Carta assegura também a contribuição da sociedade.
Ao final da discussão, a proposta foi aprovada com a contrariedade de boa parte da bancada do PT – apenas Villaverde votou a favor e a deputada Miriam Marroni não esteve presente -, e dos deputados Juliano Roso (PCdoB), Pedro Ruas (PSOL) e Maurício Dziedricki (PTB). Agora, o projeto será encaminhado ao governador José Ivo Sartori (PMDB) para transformá-lo em lei.
Poucos integrantes do Cpers/Sindicato acompanharam a votação das galerias |Foto: Guilherme Santos/Sul21
Cpers promete retaliar lei
Presidente do Cpers/Sindicato, Helenir Schürer disse que a entidade acompanhará “muito atenta” a implantação da lei, pois teme que o projeto abra caminho para “a privatização” do ensino. “Eu acho que é mais um projeto que vem para atacar a educação”, afirmou a professora, enfatizando que já existe a gestão democrática na rede estadual de ensino. “Vamos organizar a categoria e vamos inviabilizar a lei na prática”, finalizou a presidente do Cpers.

Sourced through Scoop.it from: www.sul21.com.br

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