Revista Animus publica dossiê sobre “Comunicação, Identidades Raciais e Racismo” – Geledés

Está disponível online a nova edição da Animus – Revista Interamericana de Comunicação Midiática, editada pelo Programa de Pós-Graduação em Comunicação da UFSM

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Uma perspectiva sobre o Mercado Voluntário de Carbono (por Camilo Tomazini Pedrollo)

A partir dos anos 2000 após o Protocolo de Quioto, entrou em cena um mercado voltado para a redução da emissão dos gases que aceleram o processo de aquecimento global. O primeiro passo seria a redução de emissões de dióxido de carbono pela indústria e grandes empreendimentos. Como existe uma relação direta entre emissão de carbono e consumo de energia, este processo gera redução de custos, o que é interessante em termos de negócios. No entanto, já existem empresas que não querem apenas ser ‘pouco poluentes’, mas buscam criar um verdadeiro impacto positivo sobre o meio ambiente.
Após a redução de emissões através de uma remodelagem dos processos produtivos, o próximo passo é a mitigação. Mitigação nada mais é do que assegurar os estoques de carbono em florestas tropicais equivalentes as emissões inerentes ao empreendimento. Considerando que as leis da termodinâmica não permitem que um processo produtivo por si só seja neutro em termos de emissões, nada mais justo do que oferecer a oportunidade de neutralização para quem produz bens e serviços para a sociedade. Assim, mitigação se faz necessária para atingir metas de neutralização de emissões enquanto transitamos para uma economia de baixo carbono.
A ideia de ligar manejo florestal sustentável à economia global foi introduzida a partir de acordos envolvendo dezenas de países signatários. Eles prometeram aumentar substancialmente os recursos financeiros direcionados para proteger florestas ameaçadas e assim garantir o incremento dos estoques de carbono. O Mercado Voluntário de Carbono (MVC) vem fazendo parte do diálogo internacional por mais de uma década. No entanto, vem sendo afetado pela atual instabilidade financeira global, pois é baseado em uma estrutura de negócios similar ao mercado de commodities, para o qual a falta de regulamentações internacionais tem sido prejudicial. Primeiramente os investimentos em MVC caíram e atores no mercado se tornaram alertas para o risco de segurar créditos de carbono que ninguém gostaria de comprar. A falta de clareza em questões fundiárias e de regulamentação de terras, combinadas com o fato de que créditos de carbono são ativos intangíveis, tornando a negociação virtual, fizeram com que os projetos ficassem suscetíveis a fraudes.
Apesar disso, a demanda por projetos bem embasados e de alto impacto socioambiental vem aumentando. As empresas estão se tornando alerta e buscando novas maneiras de melhorar a sua imagem com preocupação socioambiental. Transações dentro dos modelos REDD+ (redução de emissões por desmatamento e degradação ambiental) se tornarão cada vez mais bem reguladas, considerando Levantamento, Comunicação e Validação, requerimentos centrais dentro dos moldes de negociações postulados pela UNFCCC (United Nations Framework Convention on Climate Change).
Em muitos países ainda existe uma lacuna de acesso a informações claras sobre mercado de carbono. É fundamental criar mecanismos e projetos que preparem terreno fértil em comunidades locais para que mais tarde recebam aportes financeiros de maior impacto que viabilizem projetos reais de conservação. O Brasil já possui fundos com esse direcionamento e em um futuro próximo os projetos de REDD+ desempanharão um papel cada vez mais importante em termos de conservação ambiental, especialmente no tocante a Amazônia. O Imaflora (Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola) é um exemplo de associação civil sem fins lucrativos que atua na validação e verificação de projetos de carbono florestal frente aos padrões CCB (Clima, Comunidade & Biodiversidade) e VCS (Verified Carbon Standard).
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Camilo Tomazini Pedrollo é biólogo.
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O que é isto – A hermenêutica jurídica?

A hermenêutica, enquanto problema teórico autônomo, é algo que se põe no contexto do renascimento e ganha fôlego com a reforma protestante e a questão da recepção do direito romano.[1] Por óbvio, isso não significa que a filosofia não conhecesse problemas envolvendo a compreensão e…

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