Fica Dilma! Mas melhora, mulher!

Por Mauri Cruz
Participei das manifestações em defesa da democracia no último dia 20 de agosto, uma reação justificável e necessária frente à ousadia que parcela da direita está tendo em expressar e, como é de seu feitio, tentar impor, uma visão única de sociedade onde somente uma pequena parcela de brasileiros se beneficie das riquezas produzidas por todos.
Eu, como a numerosa maioria dos manifestantes, não estávamos nas ruas para defender as políticas do Governo Dilma que, infelizmente, está na contramão do projeto democrático e popular que a elegeu. A agenda defendida pelos movimentos sociais há anos e que embalou a disputa eleitoral do ano passado tem como mote as reformas estruturais, aquelas capazes de alterar o modelo econômico e social de acumulação capitalista que separa os brasileiros entre pobres e ricos, entre quem tem e quem não tem direitos.
Aliás, aqui cabe um parênteses. No atual sistema capitalista brasileiro, os ricos também não tem garantidos os seus direitos à educação, saúde, a assistência e proteção social, ao respeito as diferenças, a liberdade de credo, entre outros. A única diferença em relação aos pobres é que, em tese, os ricos podem comprar o acesso a alguns destes bens e serviços que deveriam ser universais, públicos e gratuitos para todos. Comprar, como disse, em tese. Por quê há situações que não tem dinheiro que resolva, como por exemplo, os congestionamentos urbanos, as catástrofes climáticas, os problemas de saúde decorrentes de alimentação transgênica sem rotulagem, a insegurança urbana, etc, etc, etc… Então nem mesmo os ricos estão fora dos efeitos negativos desta sociedade capitalista que precisa ser mudada, com urgência.
Então, se não foi para defender o Governo Dilma, o que levou milhares de pessoas às ruas no dia 20 de agosto? Ora, para defender a democracia, o sagrado direito de escolha. Sabemos que a pior democracia é sempre muito melhor do que qualquer ditadura, porque nas democracias sempre temos a chance de mudar, de estabelecer as disputas, o contraditório, expressar as diferenças. Nas democracias não existem os “donos da verdade”. Sequer existem verdades. As democracias partem da premissa de que os seres humanos se mobilizam por seus interesses, e que estes interesses são diversos, legítimos, conflituosos e devem ser resolvidos através do diálogo, do respeito ao direito do outro. As democracias parte da premissa de que a existência do outro, do diferente, do estranho, é tão legítima quanto a nossa.
As ditaduras, não. Elas partem da premissa da negação do outro. Negação que pode chegar a justificar o seu extermínio. A humanidade assiste essa premissa todos os dias, nas guerras formais e informais do nosso tempo. Por isso, o que estava em jogo no dia 20 de agosto e ainda está em disputa na sociedade brasileira não é o projeto A, B ou C e sim, o direito das brasileiras e brasileiros de escolherem entre estes projetos.
Mas então, se a democracia é o regime onde os eleitores e defensores do projeto do PSDB podem defender abertamente e tentar eleger seus representantes porque há tanta gente revoltada contra a democracia à ponto de reivindicar o fim das eleições democráticas.
Ora, porque para a construção de um país justo e igualitário, um país para todas e todos os brasileiros é preciso distribuir a riqueza produzida coletivamente. É preciso alterar as regras de distribuição desta riqueza que, atualmente, fica nas mãos e nas contas bancarias de uma minoria de brasileiros. É preciso implementar os dispositivos da Constituição Brasileira que definem, por exemplo, a função social da propriedade urbana e rural. Pasmem, há, no Brasil, seis milhões de imóveis vazios e cerca de cinco milhões de famílias sem casa. Pior, muitos dos donos destes prédios são devedores de IPTU, INSS, FGTS ou seja, sonegadores de recursos públicos. Nas áreas rurais há fazendas com milhões de hectares, maiores que alguns países europeus nas mãos de poucas famílias. Nas cidades, há grandes extensões de áreas nos centros urbanos servindo como estoque para a especulação imobiliária. São tantas as evidências da iniquidade da concentração de renda no Brasil que eu passaria horas listando-as.
Como dito, para superar este sistema capitalista injusto e excludente, os democratas, humanistas participantes de uma ampla gama de movimentos e organizações sociais defendem as reformas estruturais, tais como, a reforma urbana para garantir a função social das cidades, a reforma agrária para democratizar a propriedade da terra e produzir alimentos saudáveis, a reforma tributária para que quem tem mais pague mais do que quem tem menos, a reforma política para ampliar e dar efetividade aos mecanismos de participação direta na gestão das coisas públicas, a reforma do sistema judiciário para democratizar e deselitizar seu funcionamento e a democratização dos meios de comunicação social, para que tenhamos garantido o sagrado direito à informação variada, plural e ampla. Portanto, temos um programa e um projeto para melhorar o Brasil. E este programa e projeto está em contraposição ao projeto capitalista neoliberal que se pauta pelas regras do mercado que são aquelas que visam acumular cada vez mais riqueza nas mãos da mesma minoria.
Por isso fomos às ruas no dia 20 de agosto. E, por tudo isso, a frase que mais me representou naquele dia estava expressa num carregada por uma companheira que dizia: “Fica Dilma, mas melhora, mulher!”.
.oOo.
Mauri Cruz é advogado socioambiental, especialista em direitos humanos, professor de pós graduação em direito à cidade e Mobilidade urbana, diretor da AbongRS. 

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Artistas da Capital respondem com arte e bom humor a decreto que limita apresentações de rua

Depois da concentração no Largo Glênio Peres, os artistas seguiram pelas ruas centrais da Capital até o Largo Zumbi dos Palmares expressando sua arte|Foto: Guilherme Santos/Sul21
Jaqueline Silveira*
Foi da forma que mais sabem se expressar que os artistas de rua da Capital responderam, na noite de sexta-feira (28), à proposta do decreto da prefeitura que limita a atividade ao ar livre. Diferentes segmentos da arte, como teatro, circo, capoeira, dança, tomaram o Largo Glênio Peres em protesto às regras estabelecidas no documento. Ao mesmo tempo, eles proporcionaram alegria e animação atraindo o público para a manifestação. Blocos de Carnaval também se juntaram ao ato. Depois, todos seguiram até o Largo Zumbi dos Palmares com música, dança, expressão teatral e mímica ao longo do trajeto.
O Largo Glênio Peres foi tomado por diversos segmentos de arte, como  capoeira, dança, teatro, circo, numa demonstração de união da classe contra a proposta de decreto da prefeitura|Foto: Guilherme Santos/Sul21
O decreto que regulamenta a lei 11.586 de 2014  prevê, entre outras regras, que os artistas deverão comunicar as apresentações à prefeitura com 10 dias de antecedência, o distanciamento de 100 metros um do outro, a proibição de comercializar sua arte e também do uso instrumentos de percussão. Hoje, de acordo com a legislação em vigor, não há necessidade de autorização prévia do Executivo para a realização das atividades. “Não aceitamos uma regulamentação que anula a lei”, reclamou a produtora cultural Inês Huber. A motivação, segundo a prefeitura, para regulamentar a atividade seriam as inúmeras reclamações recebidas devido ao barulho e também ao prolongamento das apresentações em um único lugar. Hoje, os palcos mais usados em Porto Alegre para a arte ao ar livre são o Brique da Redenção, o próprio Glênio Peres e a Rua dos Andradas.
Nas rodas que fechavam para as apresentações, os artistas aproveitavam para mandar um recado ao governo de José Fortunati. “Os picos dessa cidade são para a nossa curtição, andamos livre na rua, não queremos repressão”, entoavam eles, enquanto tocavam e dançavam, sempre acompanhados por diversos instrumentos. “Há muito tempo não tinha uma união tão grande dos artistas”, observou a estudante de Arte Dramática da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Danielle Rosa, opinião compartilhada por muitos outros colegas de profissão que se concentraram no Glênio Peres.
Artistas com diferentes instrumentos se apresentaram juntos |Foto: Guilherme Santos/Sul21
“A gente vê como um ato muito importante, a ideia é mobilizar. E o importante é que os grupos novos vieram”, comentou o atuador Roberto Corbo, integrante do “Ói Nóis Aqui Traveiz”, grupo de teatro mais antigo de Porto Alegre, em atividade há 37 anos. Ele disse que limitações a esse tipo de arte sempre existiram, entretanto as regras previstas no decreto irão prejudicar ainda mais as apresentações ao ar livre. Uma das consequências, conforme o artista, será a impossibilidade da reflexão do público sobre os espetáculos, um dos objetivos da arte de rua. “O acesso é imprescindível, o artista de rua sem a rua não é artista de rua. A gente não vai parar de fazer arte”, avisou Corbo.
“Nem em 64 existia isso. É um absurdo! O governo não tem o direito de tirar o direito deles de se expressarem. Não conseguir nos calar”, protestou Rafaela Fischer, do coletivo de teatro Levanta Favela, referindo-se ao período da ditadura militar. “É fundamental uma resistência dos artistas de rua. “É um grande desrespeito com a gente, artistas, nunca me senti tão ameaçada. Faço teatro há anos”, completou a estudante Danielle, que integra o coletivo Defesa Pública da Alegre.
Do coletivo Cambada de Teatro em Ação Direta Levanta Favela, Allan Martins se apresentou com as mãos amarradas. “Simboliza a limitação do artista de rua”, explicou ele, sobre o gesto simbólico. Ele argumentou, ainda, que a arte de rua é importante, pois oportuniza o acesso de toda população, independentemente de condições financeira.  “E não discrimina gênero, raça”, emendou Martins.
Representantes dos inúmeros coletivos que participaram da manifestação, Allan Martins se apresentou com as mãos amarradas simbolizando as limitações da regulamentação |Foto: Guilherme Santos/Sul21
Calendário de reuniões
Presidente do Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos e Diversões do Rio Grande do Sul, Fábio Cunha acompanhou a manifestação e classificou o ato como “um momento histórico para o pessoal de rua”. Ele defendeu que o movimento também tenha repercussão na Assembleia Legislativa com objetivo de incluir na pauta de assuntos da Casa a elaboração de uma lei em nível estadual sobre o tema, já que existem muitos municípios onde a arte de rua é proibida. O presidente ressaltou que já está tratando do problema com a prefeitura na busca de alternativas quanto à regulamentação. “A gente acredita que não precisa de um decreto, talvez só algumas modificações da lei. A gente quer discutir a lei e não que seja imposta a minuta. Não somos marginais, não somos baderneiros, somos artistas”, argumentou o representante sindical da classe. Na próxima semana, segundo Cunha, deverá ser definido com a Secretaria de Cultura um calendário de reuniões com diferentes entidades, como a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), e a Secretaria de Indústria e Comércio, sobre a questão.
Para o sindicato que representa a classe, a união dos artistas na noite de sexta-feira foi um momento histórico|Foto: Guilherme Santos/Sul21
Diante da repercussão negativa da regulamentação proposta pelo governo, o vice-prefeito Sebastião Melo procurou amenizar a situação e admitiu mudanças no texto. Conforme ele, todos os pontos estabelecidos na proposta de decreto serão negociados e não impostos, como reclama a categoria. “Tem pessoas que utilizam a lei para fazer coisas que não são arte de rua, e tem havido reclamação de barulho em relação a isso. Mas vamos chegar a um bom termo, (os artistas) são muito bem-vindos para embelezar a cidade, dá uma vida enorme para a cidade. Isso está preservado, tanto que nós sancionamos a lei”, disse Mello, ao Sul21, ao comentar o impasse.
Com bom humor e uma pitada de ironia, antes das apresentações no Largo Glênio Peres, os coletivos foram até a frente da prefeitura e depositaram simbolicamente “um despacho para abrir caminho” na porta do prédio, que segundo eles, foi feito pelo bloco “O Exu — Destranca Rua”.
*Colaborou Débora Fogliatto
Confira mais fotos da manifestação dos artistas:
Foto: Guilherme Santos/Sul21
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Os favoritos da casa

Dez modalidades onde os brasileiros são favoritos ao ouro para as Olimpíadas do Rio de Janeiro | Foto: arte de João Kreitlon sobre fotos de divulgação de Isaquias Queiroz, Martine Grael e Kahena Kunze, Arthur Zanetti, da dupla Bárbara/Agatha e Mayra Aguiar
Por Luiz Humberto Monteiro Pereira
jogoscariocas@gmail.com
Um ano antes das Olimpíadas de 2016, os brasileiros são fortes candidatos ao ouro em dez modalidades
Em um ano, o mundo terá acabado de assistir à festa de encerramento das Olimpíadas do Rio de Janeiro, no Maracanã. Naquele domingo, 21 de agosto de 2016, a torcida aplaudirá especialmente os brasileiros que conquistarem as medalhas de ouro “dentro de casa”. E, em pelo menos dez modalidades, o Brasil está entre os favoritos para ocupar o lugar mais alto do pódio em 2016.
Ginástica artística masculina – argolas
Aos 25 anos, o paulista Arthur Zanetti foi ouro nas Olimpíadas de Londres e é forte candidato a repetir a dose no Rio, em 2016. Esse ano, venceu as etapas da Copa de Mundo de Cottbus, na Alemanha, de Doha, no Catar, e de São Paulo. “O Mundial de Glasgow, que decidirá a vaga para os jogos do Rio em 2016, é o objetivo prioritário do ano”, explica, como se alguém imaginasse as Olimpíadas do Rio de Janeiro sem ele.
Canoagem velocidade masculina – C-1 1.000
A trajetória do baiano Isaquias Queiroz o coloca entre as grandes apostas para os Jogos do Rio. Em 2013, aos 19 anos, tornou-se Campeão Mundial Adulto no C-1.500 m – e repetiu o feito em 2014. Aos 21 anos, no Pan de Toronto, trouxe duas medalhas de ouro – no individual 1.000 e 1.200 metros – e uma de prata nas duplas em 1.000 metros. “É lógico que vou em busca do ouro no Rio!”, avisa o canoísta.
Handebol feminino
Em dezembro, a melhor geração da história do handebol do Brasil vai tentar o bicampeonato no Mundial da Dinamarca – foram campeãs mundiais em 2013, na Sérvia. Sob o comando do dinamarquês Morten Soubak e jogando em casa, têm tudo para conquistar a primeira medalha olímpica brasileira na modalidade. “Temos uma boa equipe para conseguir tal feito”, avalia a pivô Dani Piedade.
Judô masculino e feminino
Apesar do desempenho pífio no Mundial do Cazaquistão, no final de agosto – apenas Érika Miranda e Victor Penalber subiram ao pódio –, o judô brasileiro tem uma longa tradição de conquista de medalhas olímpicas. Agora, a modalidade tem 11 meses para recuperar a competitividade e não fazer feio no Rio de Janeiro. Para 2016, Erika Miranda, Felipe Kitadai, Luciano Corrêa, Mayra Aguiar, Rafael Silva, Rafaela Silva e Victor Penalber são as principais esperanças brasileiras nos tatames cariocas. “A medalha de ouro vai vir nas Olimpíadas”, projeta a gaúcha Mayra Aguiar, bronze na Olimpíada de Londres 2012 e campeã mundial de 2014, que ficou com a prata no Pan de Toronto na categoria até 78 kg.
Maratona aquática feminina
A baiana Ana Marcela Cunha conquistou em 2014 o tricampeonato da Copa do Mundo e foi eleita a melhor do ano na Maratona Aquática pela Federação Internacional de Natação – FINA. “Será fantástico poder nadar com o apoio e a força da torcida”, sonha a nadadora, que já garantiu vaga para 2016 ao conquistar o bronze nos 10 km no Mundial da Kazan, em agosto.
Vôlei feminino
O Brasil é bicampeão olímpico e chega forte para tentar o tri no Rio. Renovar o time é fundamental, mas a boa notícia é que a seleção brasileira sub-23 acaba de conquistar um inédito título no Mundial da categoria, na Turquia. Mesclar atletas experientes com as novatas será o desafio do técnico José Roberto Guimarães.
Vôlei de praia masculino e feminino
O Brasil tomou conta do último Mundial, na Holanda, em julho desse ano. As duplas Alison/Bruno e Bárbara/Agatha se sagraram campeãs. No feminino, outras duas duplas brasileiras – Fernanda/Taiana e Juliana/Maria Elisa – completaram um pódio totalmente verde e amarelo.
Vela feminina
Conhecer os ventos e as correntes do local das competições pode fazer a diferença nas competições de vela – um esporte onde o Brasil tem grande tradição. Para 2016, as estrelas são Martine Grael e Kahena Kunze, campeãs do Mundial de 2014 e eleitas as melhores velejadoras do mundo. Ana Luiza Barbachan e Fernanda Oliveira, na Classe 470, e Patricia Freitas, na RS:X, também estão cotadas.
Natação masculina
Ouro em Pequim e bronze em Londres nos 50 m livres, Cesar Cielo continua como um dos favoritos nas provas curtas, apesar da recente contusão em Kazan. Bruno Fratus, Leonardo de Deus e Felipe França também têm chances. Maior medalhista de todos os tempos dos Jogos Pan-Americanos, Thiago Pereira foi prata nas Olimpíadas de 2012 e prata este ano, no Mundial de Kazan, nos 400 m medley.
Atletismo – salto com vara feminino
Em 2007, nos Jogos Pan-Americanos do Rio de Janeiro, Fabiana Murer ultrapassou o sarrafo a 4,60 metros de altura e levou a medalha de ouro. No ano passado, na etapa de Nova York da competição Diamond League, conquistou outro ouro ao superar o sarrafo a 4,80 metros – 20 cm acima do resultado do Pan de 2007. Agora, voltará em 2016 ao mesmo Estádio Olímpico João Havelange, o popular “Engenhão”. “Vai ser bom saltar lá novamente”, comemora Fabiana.
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Corte europeia julgará se direito a advogado pode ser negado

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Dilma: Brasil vai superar dificuldades, que são momentâneas

A presidenta Dilma entrega as chaves para Ivoneide Costa do Nascimento e família durante cerimônia de entrega de unidades habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida, em Caucaia, no Ceará Foto: Roberto Stuckert Filho/PR
Edwirges Nogueira
Da Agência Brasil
A presidenta Dilma Rousseff disse na sexta-feira (28), ao participar da cerimônia de entrega de moradias do Programa Minha Casa, Minha Vida, no município de Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza, que as dificuldades econômicas pelas quais passa o país não afetarão os programas sociais. “Muitos de vocês acham que a situação está incerta, mas assumo o compromisso de não abrir mão das políticas que ajudam o povo a melhorar de vida”, disse ao discursar durante a cerimônia.
Dilma voltou a afirmar também que existe no país uma minoria que aposta no “quanto pior melhor” e que gosta de “pescar em águas turvas”.  “É aquele pessoal que pesca em águas turvas, que quando as águas estão claras, nunca conseguem o que querem, mas quando elas ficam um pouquinho turvas, eles pescam em águas turvas. Nós vamos ter clareza de afirmar, não só que o Brasil é um país forte, que vai crescer, vai superar as dificuldades que tem e são momentâneas”.
Minha Casa, Minha Vida
Em sua quarta visita a estados do Nordeste neste mês de agosto, a presidenta Dilma Rousseff entregou 480 unidades habitacionais em Caucaia, e, simultaneamente, por meio de videoconferência, acompanhou os ministros na entrega de outras moradias do programa nos municípios de Maracanaú e Fortaleza, no Ceará; Bom Conselho, em Pernambuco; Castanhal, no Pará; e Colinas do Tocantins. Ao todo, foram 2.701 casas entregues hoje.
O evento conjunto celebrou ainda a marca de 500 mil unidades do Minha Casa, Minha Vida distribuídas a beneficiários do Programa Bolsa Família. Em seu discurso, a presidenta enfatizou ainda a relação de parceria com as famílias que recebem as casas do programa. “É importante para mim que vocês consigam pagar direitinho as parcelas dessas casas, que são mais baratas que o valor de um aluguel. Com isso, vocês estarão ajudando o governo a construir mais casas. Conto com vocês para ter esse retorno.”
Em setembro, deve ser lançada a terceira fase do Minha Casa, Minha Vida, com a previsão de construir mais 3 milhões de unidades habitacionais até 2018.

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Casamento homoafetivo reforça a legitimidade das cortes

I.
No recente caso Obergefell v. Hodges[1], em que a Suprema Corte dos Estados Unidos reconheceu a constitucionalidade do casamento entre pessoas do mesmo sexo, o Chief Justice Roberts, em seu voto divergente, questionou a posição da maioria do tribunal, argumentando que a decisão não teri…

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